O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUSPENDER A CONCESSÃO DA “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, a partir data de 10/04/2024, concedido, por meio da Portaria nº 138/2024, da Senhora VANESSA CHICONI SEGATTI, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 332, admitida em 01/04/2004, nocargo de Especialista da Saúde IV – Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura.

Art. 2º. - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 30 (trinta) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10/04/2024, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 09 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL