CONTRATO N.º 18/2024 – CARONA Nº 07/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Contratado: BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto: contratação de serviços de consultoria jurídica para futura e eventual apuração e recuperação de ativos financeiros, de natureza tributária e não tributária (inclusive de valores devidos por entes públicos federais e/ou estaduais) devidos a Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em ordem a tornar as respectivas Administrações Tributárias mais eficientes, tanto para recuperar receitas tributárias e não tributárias quanto para aumentar as receitas tributárias e não tributárias, através de localização, apuração, recuperação, lançamento e recebimento de ativos tributários e não tributários, conforme especificações e demais elementos constantes do Edital e seus Anexos.

DOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

22 – 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.39.1.500.000000

Valor: R$ 202.327,50 (duzentos e dois mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos)

Período: 12 meses

Poconé, 08 de abril de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé