PORTARIA Nº 393, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

EXONERA A SERVIDORA GONCALINA MARIA DA COSTA EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DO CARGO DE TECNICO EM ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 20 de Março do corrente ano, a senhora GONCALINA MARIA DA COSTA, matrícula 1337, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o Inciso II, do artigo 194º da Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, combinado com art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 20 dias do mês de Março de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos