PORTARIA MUNICIPAL Nº 131/2024

Data: 08 de abril de 2024

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 043/2024, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023 CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT – POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o (a) Sr.º. (ª). DANIELA MENDES DA SILVA, portador (a) da Carteira de Identidade sob o Nº 17XXXX63 – SSP/MT, cadastrada no CPF nº 034.XXX.XXX-00, servidor(a) público (a) municipal, ocupante do Cargo Efetivo de NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do município de Nova Marilândia-MT, para fiscalizar o CONTRATO Nº 043/2024, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023 CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT – POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, tendo como credor FRANCIELI LEMES FERNANDES TESSELE– CNPJ Nº 024.XXX.XXX-23.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.