PORTARIA Nº 434, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO O SENHOR ALMIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Complementar Municipal Nº 124/2019 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Edital de Convocação Nº 096, de 06 de Março de 2024, e Edital de Homologação do Concurso Público Municipal Nº. 001/2019.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomear em estágio probatório, a partir de 25 de Março de 2024, o senhor ALMIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o cargo De Fiscal, conforme Concurso Público nº. 001/2019, homologado em 29 de Outubro de 2019.

ARTIGO 2º - Fica o ocupante do cargo responsável pelas atribuições conferidas no ANEXO III da Lei Complementar Municipal Nº 124/2019 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores, e regido pela Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 25 de Março de 2024, de revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 02 dias do mês de Abril de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ALMIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA Fiscal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos