DE 08 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre cedência de Servidor Público Municipal e dá outras providências;

IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Cooperação Técnica a ser firmada à partir de solicitação da Secretária Municipal de Saúde de Rondonópolis por meio do Ofício n° 777/2024/GABIN/SMS.

RESOLVE:

Art.1º Autorizar a cedência do servidor Jamal Costa Abdo, matrícula n. 5294ocupante do cargo de Médico Plantonista do Hospital Municipal com carga horária de 40h semanais para prestar serviços junto ao Município de Rondonópolis, perante a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 07/04/2024 a 07/04/2025.

Art.2º Caberá ao CEDENTE o pagamento do valor da remuneração do servidor cedido e seus encargos previdenciários.

Parágrafo Único. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pela fiscalização do cumprimento da carga horária e demais deveres funcionais, assim como ao adimplemento de quaisquer outras verbas devidas, incluindo adicionais e acréscimos de qualquer natureza.

Art.3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial Da AMM.