PORTARIA Nº 454, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

NOMEIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO O SENHOR MARCOS RODRIGUES DA ROCHA PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Complementar Municipal Nº 124/2019 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Edital de Convocação Nº 097, de 06 de Março de 2024, e Edital de Homologação do Concurso Público Municipal Nº. 001/2019.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomear em estágio probatório, a partir de 08 de Abril de 2024, o senhor MARCOS RODRIGUES DA ROCHA, para exercer o cargo De Fiscal, conforme Concurso Público nº. 001/2019, homologado em 29 de Outubro de 2019.

ARTIGO 2º - Fica o ocupante do cargo responsável pelas atribuições conferidas no ANEXO III da Lei Complementar Municipal Nº 124/2019 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores, e regido pela Lei Municipal Nº 152/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, de revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 02 dias do mês de Abril de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

MARCOS RODRIGUES DA ROCHA Fiscal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos