A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 12.114 de 08 de abril de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o senhor HERBERT DIAS, para exercer o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir desta data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 607 de 31 de agosto de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de abril de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres