TERMO ADITIVO Nº 046/2024 – SMS

POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: 1º ADITIVO CONTRATUAL– CONTRATO Nº066/2023

O Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), DAYANE MACIEL DOS SANTOS, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Rua Saua, Nº47, Santa Cruz, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 2715081-0 SSP/MT e CPF nº 026.279.441-18, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 004/2022.

Cláusula 1ª - O Objeto do presente Termo aditivo por prazo determinado consiste na prorrogação da vigência da contratação de DAYANE MACIEL DOS SANTOS no cargo de Enfermeira, em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na Ubs Vista Alegra da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª – Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço prorrogado a partir de 05 de Abril de 2024 e o término em 04 de Abril de 2025.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

PARAGRAFO ÚNICO – Este contrato poderá ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 12 de Março de 2024.

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DAYANE MACIEL DOS SANTOS

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante