DE 8 DE ABRIL DE 2024

Dispõe retificação do art. 1º da Portaria nº 185, de 4 de abril de 2024 que dispõe sobre o desligamento da senhora Maria Rosa do Lago Cardoso de Conselhos Municipais.

CONSIDERANDO orequerimento, datado de 04/04/2024.

CONSIDERANDO o requerimento de retificação, datado de 08/04/2024.

CONSIDERANDO o cumprimento do que dispõe a legislação eleitoral pertinente.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 185, de 4 de abril de 2024, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Conceder o desligamento da Senhora Maria Rosa do Lago Cardoso de suas atividades junto ao Conselho Municipal do FUNDEB (Fundo Manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação), Conselho da criança e adolescente, Conselho do transporte escolar municipal, exceto do Conselho Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 8 de abril de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.