TERMO ADITIVO Nº 048/2024 – SMS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 044/2023 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL CLODOALDO DE OLIVEIRA DIAS

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), CLODOALDO DE OLIVEIRA DIAS, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Rua das Turmalinas, Nº75, Vila Mariana, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 2607113-4 SFJSP/MT e CPF nº 065.386.311-00, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 004/2022.

Cláusula 1ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de CLODOALDO DE OLIVEIRA DIAS no cargo de Guarda Municipal Patrimonial com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na Sede da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª - Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço prorrogado a partir de 03 de Abril de 2024 e término em 04/04/2025.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

PARAGRAFO ÚNICO - Este contrato poderá ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 07 de Março de 2024.

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CLODOALDO DE OLIVEIRA DIAS

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante