“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado e protocolado pela servidora, em 05 de abril de 2024, solicitando a sua desincompatibilização, para concorrer às eleições de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA APARECIDA SANTIAGO, matrícula funcional nº 1534, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,a partir dodia 06 de abril de 2024, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 08 de abril de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024