PORTARIA Nº 013, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
9 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 013, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHORA SULAMITA ORTEGA BIANCHI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Readaptar,à Servidora EURY ATALAIA SANTOS ANDRADE, matricula funcional nº 5550, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, para o exercício da função de Apoio pedagógico, junto a Escola Municipal Dom Helder Câmara, em razão e limitação ocupacional verificada e atestada em laudo pericial nos termos do disposto no artigo 23, da Lei Complementar 003/2005, alterada pelo artigo 7 da Lei Complementar 103/2022, artigo 10 do Decreto 127/2022 e artigo 2º da Portaria nº 308 de 01 de Março de 2024.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03/03/2024 a 03/03/2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Peixoto de Azevedo Estado do Mato Grosso, 01 de Março de 2024.
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Sulamita Ortega Bianchi
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº. 001 de 02/01/2023
P U B L I C A D O
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