Pelo presente Termoo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Paraíba, nº 355, Centro, São José do Rio Claro – MT, inscrita no CNPJ-15.024.037/0001-27, com sede à Rua Paraíba, nº 355, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LEVI RIBEIRO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 1067697 SESP/PR, inscrito no CPF nº 238.426.449-49, residente e domiciliado na Avenida dos Ipês, Bairro Morada dos Ipês, no Município de São José do Rio Claro-MT, CEP nº 78.435-000, por meio do seu preposto nomeado Gestor da Infraestrutura com cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura EDERSON MÁRCIO SANTOS DA SILVA portador do CPF 856.440.721-34, RG: 1161924-4, SSP/MT, instituído pela portaria 033/2021 e, de outro lado, e a empresa PRISMA SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 10.754.461/0001-03, situada à Rua B, SN, Quadra 01, Bairro Cidade Nova, Cocos/BA, CEP: 47.680-000 neste ato representada por seu representante legal o Senhor FÁBIO LUIZ MOURA VIANA, portador do RG 04.248.168-65 SSP/BA e CPF 540.944.375-68, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 138, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, extinguir consensualmente o Contrato nº 029/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto de forma consensual amigável, o CONTRATO Nº 093/2023, celebrado em 19 de julho de 2023 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA/REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS NAMORADOS, CONFORME CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 001/2023, de acordo com o que determina o artigo 138, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula décima, item 10.4 do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Caso o contrato tenha despesas pendentes de pagamento, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão Consensual, por extrato, que será publicado no Diário Oficial.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão Consensual em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

São José do Rio Claro - MT, 08 de abril de 2024.