PORTARIA Nº 066/2024– GP

DE 08 DE ABRIL DE 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Artigo 124 da Lei Municipal nº 093/90;

Considerando o disposto no Inciso XIX do Artigo 123 da Lei Orgânica do Município;

Considerando ainda o disposto na Lei Municipal 522/20

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 (noventa) licença Prêmio por assiduidade ao Sr. ARNALDO BENEDITO DE SOUZA, portador do RG Nº 700923 e CPF nº 433.072.131-72 matricula Nº 047, Cargo de Operador de Máquina, lotada na Secretaria de Viação e Obras, para o período aquisitivo , a partir de 01 de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2023.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 08 de abril de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT