AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico N.º 015/2024 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para contratação da empresa RONNIE DOS SANTOS SOARES LIMITADA, inscrita no CNPJ 18.406.836/0001-56, com valor total de R$ 11.360,00 (onze mil trezentos e sessenta reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MESAS E MAQUINA DE COSTURA PORTATIL PARA ATENDER FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE NO CRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA BRASILANDIA/MT.

Nova Brasilândia-MT, 08 de abril de 2024.

Mauriza Augusta De Oliveira

Prefeita Municipal