PORTARIA N.º 045/2024-ADM

DE 08 DE ABRIL DE 2.024

“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor público e dá outras providencias”.

RODRIGO PEREIRA LUZ, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Autorizar a pagamento de 01 terços de férias ao Servidor Público Municipal APARECIDO ALVES ABREU, CPF 778.338.052-20, e RG nº 3366273 SSP/MT, matricula 003, Cargo Público CHEFE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE), período aquisitivo de 2021 a 2022.

A. O servidor não usufruirá de férias no período equivalente a publicação desta portaria.

B. Com previsão de gozo das mesmas a parir de junho de 2024.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao mês de março de 2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 08 de abril de 2024.

RODRIGO PEREIRA LUZ

Secretário Municipal de Administração

Port. 065/2022/GP