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Pref. Sapezal

O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada pela Portaria nº 044/2024, no uso das suas atribuições torna público para conhecimento dos interessados à: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2023, ADVINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS – SEGER DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, NAS MODALIDADES LOCAL E SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, COM A CEDÊNCIA DE APARELHOS EM REGIME DE COMODATO para atender às necessidades das diversas secretarias da prefeitura municipal de Sapezal/MT.

Legislação vigente: Lei 14.133/2021 - art. 86 §§ 2º e 3º c/c Decreto Municipal nº 052/2023 - art. 34 e 40.

Legislação aplicada ao processo de adesão: Lei 10.520/2002, e subsidiariamente da Lei 8.666/1993, do Decreto estadual 1.790-R/2007 e Decreto estadual 2.548-R/2010 e demais legislação aplicável no instrumento convocatório.

O valor estimado da adesão é de R$ 366.867,60 (Trezentos e Sessenta e Seis Mil e Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Sessenta Centavos), de modo que despesas necessárias para a contratação serão cobertas com RECURSO PRÓPRIO provenientes das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no orçamento do Município de Sapezal no ano de 2024, no qual será empenhado o valor de R$ 275.150,70 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil e Cento e Cinquenta Reais e Setenta Centavos) e o valor de R$ 91.716,90 (Noventa e Um Mil e Setecentos e Dezesseis Reais e Noventa Centavos) será empenhado no orçamento do ano de 2025, sendo informada em momento oportuno, cuja detentora da referida Ata, é a empresa CLARO S.A, devidamente inscrita no CNPJ: 40.432.544/0001-47.

Maraiza Bento da Silva

Presidente da Comissão de Contratação

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal