PORTARIA N° 173/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2023, firmado entre o Município de Porto Esperidião e a OSCIP Instituto Tupã;

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o que preceitua a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, no que concerne à formação de Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2023;

RESOLVE:

Art.1º – CONSTITUIR, a Comissão de Avaliação, acompanhamento e avaliação de execução do Termo de Parceria nº 001/2023, firmado entre o Município de Porto Esperidião/MT e a Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã, designando os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:

ROSA DA SILVA CEBALHO –Presidente;

VALERIA DUARTE FONTENELE – Membro representante da Secretaria Municipal de Saúde;

DORELAINE DE OLIVEIRA C. SILVA – Membro representante da Secr. Municipal de Assistência Social;

ROSIMAR HELENA RODRIGUES SURUBI – Membro representante da Secr. Municipal de Educação.

NILTON ROBERTO CARROCINI – Membro representante da Secr. Municipal de Administração;

GRAZIELE ZANINI – Membro representante da OSCIP.

Art. 2° - A Comissão constituída será responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução do Termo de Parceria Nº 001/2023, reunindo-se ordinariamente a cada 03 (três) meses e extraordinariamente quando necessário, sempre na forma determinada pelo Presidente, devendo observar os procedimentos necessário ao bom andamento.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito