DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “TCA – TANGARÁ CARROS ANTIGOS” DE TANGARÁ DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da legislação vigente, a associação “TCA – Tangará Carros Antigos”, situado na Rua 23, nº 694 S, sala 2, Vila Londrina, anexo ao prédio da Autokar, CEP: 78.307-008, Tangará da Serra-MT, inscrita no CNPJ: 25.019.462/0001-81, cujos documentos de constituição passam a fazer parte integrante da presente lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 08 de abril de 2024, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.