PORTARIA N° 178/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio aos Servidores Efetivos do Município de Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 DE ABRIL DE 2024, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses de abril, maio e junho de 2024, para os servidores (as) a seguir;

LEONILDO DE AGUIAR – matrícula 1281-4, referente ao período aquisitivo de 03/12/2017 A 02/12/2022.

LEONILDO DE AGUIAR – matrícula 1281-1, referente ao período aquisitivo de 02/08/2014 a 01/08/2019;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito