PORTARIA N° 176/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe Sobre Revogação Parcial da portaria nº 165/2024, de 01 de Abril de 2024.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGAR PARCIAL a Portaria nº 165/2024, de 01 de Abril de 2024, que concede Licença Premio a partir de 01 DE ABRIL DE 2024, a ser gozada, nos seguintes meses de abril, maio e junho de 2024, para os servidores (as) a seguir; CONSIDERANDO que o servidor não esta em licença de premio.

ADILSON BALBINO VIEIRA – matrícula 830-1, referente ao período aquisitivo de 10/08/2004 a 09/08/2009.

HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI – matrícula 12220-7, referente ao período aquisitivo de 10/08/2018 a 09/08/2023;

INEZ NARDELI DOS SANTOS BORDON – matrícula 724-1, referente ao período aquisitivo de 02/03/2019 a 01/03/2024;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito