PORTARIA N°. 157/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2024.

REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a abertura de vaga devido a aposentadoria de Professora de Pedagogia efetiva, e

Considerando que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, observado o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo e consoante o disposto no art. 50, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – REMOVER, a partir da data de 01 de MARÇO de 2024, a servidora GILVANETE PEREIRA SILVA, matrículas nº 8227-1, registro nº 1211, efetiva no Cargo de MERENDEIRA, Lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para Secretaria Municipal de Educação, no “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, WICTOR HUGO S. R. DA SILVA”.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de março de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.