PORTARIA Nº 296 DE 08 DE ABRIL DE 2024.

EXONERA E NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º -Exonerar, a partir de 05 de abril de 2024, a servidora efetiva, Sra. LEONICE DO PILAR JOVIO, da FUNÇÃO DE APOIO E CONTROLE – FARMACIA BASICA FC-2, nomeada pela portaria nº 125/2021.

Artigo 2º - Nomear a partir de 05 de abril 2024, a servidora LEONICE DO PILAR JOVIO, brasileira, portadora do RG nº ***151**/SSP/MT e CPF nº ***.808.481-**, residente e domiciliada nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de FUNÇÃO DE GESTOR DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E FROTAS- FC-2 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – FC da LC 159/2016.

Artigo 3º- Compete, ao Gestor de Compras, Almoxarifado e Frotas, dentre outras atribuições, conforme dispõe o artigo 31 §1º da Lei 159/2016.

I – Semelhantes no que couber, às unidades que desempenham atividades análogas na Secretaria de Administração e Planejamento.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 08 de abril de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl