Objeto: Dispensa de Licitação para contratação de empresa para renovação de seguro veicular de Pickup – Chevrolet S10 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.

Empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, perfazendo o valor total de R$ 6.973,53 (seis mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de abril de 2024.

Demis Rogerio Rodrigues Costa

Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística