CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL 421/1996 DE ABRIL DE 1996.

AV. DANTE AMRTINS DE OLIVERIA S/Nº. ACORIZAL/MT.

CEP. 78.480-000. FONE; (65) 3353-1347.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social de Acorizal, CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei Municipal 421/1996 de Abril de 1996.

RESOLVE:

Art.1º – Aprovar, os relatórios de cumprimento das ações dos programas sociais e o demonstrativo financeiro de recursos transferidos pelo FEAS, ano base de 2015.

Art.2º – Aprovar a reprogramação do saldo em conta para executar no ano exercício de 2016.

Art. 3º – Aprovar a proposta de reprogramação de saldo de recurso em conta, transferidos pelo Governo Federal através do FNAS, para execução em 2016.

Art. 4º – A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 04 de Abril de 2016.

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Keila Cristina da Silva Teixeira

Presidente do CMAS – ACORIZAL/MT.