TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 190/2023, QUE CELEBRA, DE FORMA AMIGÁVEL, ENTRE A EMPRESA: LICITAMAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, doravante denominado DISTRATANTE, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53, celebra o presente CANCELAMENTO PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇO, VINCULADO A ARP N° 190/2023, em nome da empresa: LICITAMAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ: 13.201.732/0001-91, telefone/fax: (65) 2129-5857 / (65) 99266-7504, endereço: Rua Doutor Manoel Vargas, Lot. Gov. Jose Fragelli, nº 316, Qd.34, Lote 10, Bairro Cristo Rei, na Cidade: Várzea Grande - MT, CEP: 78.118-114, E-mail: licita@licitamais.cuiaba.br, neste representado por Marcos Eduardo Rodrigues Machado, portador do CPF: 055.923.981-58, doravante denominada DISTRATADA, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto o cancelamento de forma Amigável, da aquisição de ferramentas que serão utilizadas na manutenção corretiva e preventiva dos ônibus e carros do transporte da secretaria municipal de educação de Confresa-MT, vinculado à Processo Licitatório nº 122/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

CLAUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

2.1. O presente cancelamento tem como fundamento a solicitação contida no ofício nº 903/2024, bem como o parecer jurídico nº 153/2024.

Assim o cancelamento parcial da Ata 190/2023, referente ao item 25, Código: 17108 – Bomba Elétrica para abastecimento de Diesel com marcador, torna-se viável, conforme manifestação no Autos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. O cancelamento, ora efetivado amigável, com fundamento no art.79, II, Lei nº 8.666/93 e no art. 13, inciso IV, do Decreto n°2.743/98.

CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. O extrato do presente termo será publicado no Diário Oficial do Municipio, no prazo previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

Segue o presente termo lavrado em duas vias de igual teor e para um só efeito jurídico e legal.

Confresa-MT, 04 de abril de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

DISTRATANTE

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LICITAMAIS COM. E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 13.201.732/0001-91

REP. LEGAL: Marcos Eduardo Rodrigues Machado

CPF Nº 055.923.981-58

DISTRATADA