PORTARIA Nº 362, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
10 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 362, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora FRANCISCA CONCEICAO DOS SANTOS,matrícula funcional nº 6895,ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 02 (dois) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 29.02.2024 a 1°.03.2024, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de fevereiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Março de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal