TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 031/2024 – Dispensa de licitação nº 020/2024, AUTORIZO a Contratação direta de C V da Silva Cunha & Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.618/0001-08, com sede na Av. Universitária, nº 133, Bairro João Rocha, município de Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, no valor global de R$ 6.310,00 (seis mil, trezentos e dez reais), através de dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de unidades especializadas em saúde, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 22 de março de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 075/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

OBJETO: “Contratação de empresa especializada C V da Silva Cunha & Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.618/0001-08, com sede na Av. Universitária, nº 133, Bairro João Rocha, município de Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de unidades especializadas em saúde, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Torixoréu-MT , no valor global de R$ 6.310,00 (seis mil, trezentos e dez reais).”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 6.310,00 (seis mil, trezentos e dez reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 22/03/2024 a 01/04/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 421 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 3.1.500.100200 Ficha: 424 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 3.1.500.100200

CONTRATANTE: Município de Torixoréu - MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: C V da Silva Cunha & Cia Ltda -CNPJ sob o nº 34.254.618/0001-08