TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Respaldado no inciso I, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 041/2024 – Adesão aos itens da Ata Registro de Preços nº 060/2023 advinda do Pregão Presencial 024/2023, realizado pelo órgão Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP, LBT – COMERCIO E EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.093.483/0001-68, com sede na Rua Paraiso do Norte, nº 880, Bairro Emiliano Perneta, município de Pinhais-PR, CEP: 83.324-221, no valor global de R$ de R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de conjunto de motricidade, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 02 de abril de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 078/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024

ADESÃO AOS ITENS DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2023 ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL 024/2023, ORIUNDO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica LBT – COMERCIO E EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.093.483/0001-68, com sede na Rua Paraiso do Norte, nº 880, Bairro Emiliano Perneta, município de Pinhais-PR, CEP: 83.324-221, por meio de Adesão aos itens da Ata Registro de Preços nº 060/2023 advinda do Pregão Presencial 024/2023, realizado pelo órgão Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de conjunto de motricidade, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-M”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993

VIGÊNCIA: 02/04/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa: 5020 – Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil Projeto Atividade: 1021 – Aquisição de Móveis e Equipamento para a Educação Infantil 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Ficha: 119 Fonte: 2.1.500.100100

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: LBT – COMERCIO E EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ sob o nº 13.093.483/0001-68