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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 403, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, a Servidora MARIA DE LOURDES LIMA GONCALVES, matrícula funcional nº 4268,ocupante do cargo efetivo de ASS Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 08 (oito) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (ESPOSO), conforme atestado médico no período de 04.03.2024 a 11.03.2024 , nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de março de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 14 de Março de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal