PORTARIA Nº 403, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
10 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 403, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora MARIA DE LOURDES LIMA GONCALVES, matrícula funcional nº 4268,ocupante do cargo efetivo de ASS Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 08 (oito) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (ESPOSO), conforme atestado médico no período de 04.03.2024 a 11.03.2024 , nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de março de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 14 de Março de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal