INEXIGIBILIDADE /CREDENCIAMENTO Nº. 01/2024

ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO

Às 08h32 min do dia 09 do mês de abril de 2024 na Sala da Licitação localizada na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, Ribeirão Cascalheira-MT, reuniu-se a Agente de Contratação e Equipe de Apoio se reuniram para abertura dos envelopes de documentação de propostas e habilitação relativa a inexigibilidade /credenciamento nº. 01/2024.

Informamos que as seguintes empresas enviaram os documentos de proposta e habilitação com o fim especifico de participação no processo licitatório, vejamos:

SISTEMA CORREIO DE COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ: 50.205.074/0001-32, a equipe prosseguiu com a abertura e análise da proposta, a qual apresentou valor global de R$ 198.750,00 (cento e noventa e oito mil e setecentos e cinquenta reais).

Ademais, constatou-se que a empresa apresentou a proposta conforme exigido no edital.

Ato continuo, prosseguiu-se com a análise dos documentos de habilitação da empresa SISTEMA CORREIO DE COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ: 50.205.074/0001-32.

Contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

1- Cartão CNPJ.

2- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à Divida ativa da União com validade até 29/04/2024.

3- Certificado de Regularidade do FGTS, com validade até 15/04/2024

4- Inscrição no cadastro estadual ou municipal de contribuintes

5- Certidão negativa de Débitos estadual, com validade até 06/06/2024

6- Certidão negativa de Débitos municipal, com validade até 24/04/2024

7- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, com validade até 29/07/2024

8- Alvará de Localização e/ou Funcionamento, com validade até 31/12/2024

9- Certidão negativa de falência com validade até 08/05/2024

10- Atestado de Capacidade técnica comprovando que já executou objeto idêntico ao licitado.

11- Solicitação de Credenciamento anexo III.

12- Declaração Conjunta anexo IV.

Isso posto, a equipe de apoio e Agente de contratação declarou habilitada a SISTEMA CORREIO DE COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ: 50.205.074/0001-32, visto que apresentou os documentos conforme o edital.

Encerrada a reunião, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e equipe de Apoio. Ribeirão Cascalheira-MT, 09 de abril de 2024 .

___________________________________ LUZINETE MARTINS FERREIRA Agente de Contratação	___________________________________ LARISSA FERNANDES DUARTE GONTIJO Membro
___________________________________ CRISTIANO SÓCRATES FERREIRA Membro	___________________________________ SILVANA ROCHA DA SILVA FERREIRA Membro