PORTARIA Nº 456, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
10 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 456, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez, a Servidora LAUDICEIA FIRMINO MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 7655, ocupante do cargo efetivo de ES Assistente Social 40 horas, admitida em 05 de setembro de 2016, nomeada através da Portaria nº 1219/2016 e do Termo de Posse nº 102/2016, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 005/2024, de 1º de março de 2024, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2024, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 1219/2016, de 1º de agosto de 2016.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 18 de Março de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal