“Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

- Considerando que sexta-feira, 03/04/2015, é Paixão de Cristo,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para as repartições públicas deste município na quarta-feira dia 01/04/2015 e quinta-feira dia 02/04/2015, retornando as atividades normais no dia 06/04/2015.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicado nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia - MT, 31 de Março de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal