PORTARIA Nº 498, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
10 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 498, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor ACASSIO CAVALCANTE, matrícula funcional nº 7579, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Março de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal