PORTARIA Nº 499, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
10 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 499, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 27,00% (vinte e sete por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Senhor TAUAN LIMA MACHADO, matricula funcional nº 9041, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento de Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Município, do Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de março de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Março de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal