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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 500, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 40,00% (quarenta por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor MARCELO HENRIQUE LIMA CORREIA, matrícula funcional nº 1392, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributo, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Março de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal