PORTARIA Nº 256/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 3154, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais:

Resolve:

Art. 1º - Nomear o membro abaixo mencionado para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme segue:

I – Representante do Conselho Tutelar:

Titular: ISABEL CRISTINA ANTUNES

Art. 2º - Promover o membro abaixo mencionado, conforme segue:

I – Representante dos diretores das escolas públicas:

Titular: JANAINA CANTOIA TONA GARCIA (VICE-PRESIDENTE)

Art. 3º - Fica revogado o Art. 2º da Portaria n.º 211 de 27 de março de 2024.

Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Colíder – MT, 09 de abril de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal de Colíder – MT.