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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 517, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Senhor MARIO HONORIO RAMOS, matricula funcional nº 9040, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento, da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Março de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal