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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 520, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Promoção de Classe dos Cargos da Carreira de Apoio à Saúde, ao Servidor AILSON MENEZ, matrícula funcional nº 7198, admitido em 1º de agosto de 2014, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “C/10” para Classe “D/10”, em virtude da obtenção de nova habilitação de Curso por ter concluído 120 (cento e vinte) horas de aperfeiçoamento e qualificação, nos termos do disposto no Capitulo III, Artigo 11, II, d) Classe D, da Lei Complementar nº 19, de 05 de Abril de 2012, que dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do SUS da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de março de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Março de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal