PORTARIA Nº 539, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
10 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 539, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora CLECI PEREIRA DA LUZ,matrícula funcional nº 6632,ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 87 (oitenta e sete) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 22.03.2024 a 16.06.2024, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de março de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 21 de Março de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal