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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 541, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Exonerar, a pedido da Servidora ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS, matricula funcional nº 5660, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico Infraestrutura Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 778/2008 e do Termo de Posse nº 186/2008, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de março de 2024, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 778/2008, de 10 de julho de 2008.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 21 de Março de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal