PORTARIA Nº 544, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
10 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 544, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora, ELIANE SILVA SOUSA matrícula funcional nº 4260,ocupante do cargo em efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, 05 (cinco) dias de LICENCA POR FALECIMENTO (MÃE), conforme certidão de óbito no período de 21.03.2024 à 25.03.2024, nos termos do disposto no artigo 100, inciso III, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de março de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Março de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal