PORTARIA Nº 545, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
10 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 545, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder, a Servidora EDILENE CHAVES DA SILVA, matrícula funcional nº 5453,ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 01 (um) dia de AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE: júri e outros serviços obrigatórios por lei no período de 15.02.2024 nos termos do disposto no artigo 103, V, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de fevereiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de março de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal