TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E L7 MIDIA PRODUÇÕES E FILMAGENS LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, L7 MIDIA PRODUÇÕES E FILMAGENS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.463.877/0001-05, estabelecida à Av. Marechal Rondon, nº 889, bairro centro, na cidade de Araputanga, no estado de Mato Grosso, telefone (65) 9 9961-6926, e-mail: contato.l7filmagens@gmail.com, neste ato representada pela Marcus Winicius Trindade Rolon, brasileiro, solteiro, empresário, sob o RG nº. XXXX-73 SESP/MT, CPF Nº. 045.XXX.XXX-56, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – A Contratada presta serviços de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVULGAÇÃO DE MÍDIA OUTDOOR, ATRAVÉS DE TELÃO DE LED, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 131/2023, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2024 será de R$ 35.339,99 (trinta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), sendo considerado 9 (nove) parcelas mensais de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), e R$ 1.139,99 (um mil, cento e trinta e nove reais e noventa e nove centavos) que serão pagos referente aos 9 dias úteis do mês de dezembro.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes desta licitação ocorrerão à conta do orçamento do corrente ano, com as seguintes dotações orçamentárias:

(51) 02.001.04.131.1008.2011 3.3.90.39.88 F.R 1-500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 22 de março de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

L7 MIDIA PRODUÇÕES E FILMAGENS LTDA

CNPJ N°. 32.463.877/0001-05

MARCUS WINICIUS TRINDADE ROLON

RG Nº. XXXXX-73 SESP/MT, CPF Nº. 045.XXX.XXX-56

CONTRATADA