CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: E. PEREIRA DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ/MF. sob Nº. 42.347.551/0001-76

MODALIDADE: CHAMADA PUBLICA 06/2023

DATA: 28/03/2024

OBJETO: O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Preta, conforme especificações definidas no editais e anexos da Chamada Pública nº 006/2023.

JUSTIFICATIVA:

O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis.

O Presente Termo de Rescisão é motivado pelo REQUERIMENTO subscrito pelo SUPERFICIÁRIO, ora anexo e parte indissociável do termo de rescisão.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Fica rescindido o contrato a partir 28 de Março de 2024. As partes elegem o foro da comarca de Cidade de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento.

E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual total e Amigável, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.