DATA: 29de fevereiro de 2024

SÚMULA: DESIGNA O SR. FELIPE FAUSTINO KUNZ como engenheiro FISCALIZAÇÂO de execução De obras e dá outras providências.

O Sr. ALTAMIR KURTEN, PREFEITO MUNICIPAL DE CLAUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NA LEI Nº 11 DE DEZEMBRO DE 2013, E LEI ÔRGANICA, 04 DE ABRIL DE 1990;

RESOLVE:

Art.1° - DESIGNAR o Sr. FELIPE FAUSTINO KUNZ, brasileiro, engenheiro civil, CREA nº 49703, portador do CPF nº 047.549.841-02 para atuar como engenheiro responsável pela FISCALIZAÇÃO de retomada da execução da obra de revitalização e reforma da Praça dos Migrantes no município de Cláudia-MT, conforme projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e memorial descritivo, Tomada de Preço 06/2023 contrato 07/2024, ordem de serviço assinada em 05/02/2024.

Art. 2° - Incumbe aí referido designado às atribuições de executar e fiscalizar a execução de obra de acordo com os parâmetros fixados no projeto aprovado, e ao final da execução, emitir TRP e TRD.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de fevereiro de 2024 e revogadas a Portaria nº 090/2024.

Cláudia-MT, 29de fevereiro de 2024.

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA - SE

PUBLIQUA - SE

CUMPRA - SE