A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, pela presente,

Resolve:

Art. 1º - Altera os membros da Comissão Especial de Avaliação e levantamento Patrimonial da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço da PORTARIA Nº 088/2023, e a nova comissão assim composta:

•ORLANDO DE QUEIROZ GONCALVES

•JOELSON NUNES DE OLIVEIRA

•PAULO DOS SANTOS BARROS GONCALVES

•GETULIO SANTANA PADILHA

•EMERSON AUGUSTO DA SILVA MAGALHAES

Art. 2º - Compete à Comissão de Avaliação e Levantamento:

I – Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço;

II – Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Prefeitura Municipal, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração enviada pelo setor contábil competente;

III – Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;

IV – Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;

V – Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;

VI – Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;

VII – Informar ao setor contábil e ao controle interno da Prefeitura Municipal as alterações e transferências ocorridas no cadastro patrimonial e

VII – Realizar outras atividades correlatas.

Art.3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Barão de Melgaço/MT - Gabinete do Prefeito – 05 de Abril de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal