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Pref. Várzea Grande

PORTARIA CGM/VG N° 001/2024

Dispõe sobre a designação de servidores para realizar a autoavaliação da transparência pública no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, e dá outras providências.

EDSON ROBERTO SILVA, Controlador Geral do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 3.242/2008 e o Decreto Municipal n° 80/2016.

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a Auditora Municipal de Controle Interno, Sonia de Oliveira Leal, para supervisionar o levantamento e autoavaliação da transparência pública, no sítio eletrônico do Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.

Art. 2° Ficam designados os seguintes servidores municipais pela execução dos trabalhos:

I – Elinilton Clebson Miranda – Coordenador; e

II – Sandra Elisa Miranda – Assessora Técnica.

Parágrafo único: para execução dos trabalhos fica concedido à equipe técnica acesso a todas as ferramentas tecnológicas e informações, podendo solicitar esclarecimento, propor melhorias e adequações no Portal Transparência deste município, dentre outras atividades necessárias para o desempenho do trabalho, observando a metodologia, os critérios e o cronograma disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de 10 de Abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande - MT, 10 de abril de 2024.

EDSON ROBERTO SILVA

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO