PORTARIA Nº 108/2024

“Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária – CPAEO e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária – CPAEO, órgão colegiado de coordenação e supervisão vinculado ao Gabinete do Prefeito instituído pela Lei n. 942/2021, passa a ser integrada pela servidora membro desta comissão a partir de 01/04/2024:

LEONILDES FÁTIMA DA SILVA BENEVIDES

Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Avaliação da Execução Orçamentária farão jus a jeton previsto no Art. 13 da Lei 819/2017.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 09 de abril de 2024.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL